# Registro público: TJMSP — 08001605320219260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddeabdaac2c5f76d4c5e46d15e5caeddccbfc3c4ef344568bdf26103c58ffa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Abuso de pessoa | Atentado contra transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T14:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-04-30T17:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)
- [Outros processos do assunto TPU 11166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11166)
- [Outros processos do assunto TPU 11196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ddeabdaac2c5f76d4c5e46d15e5caeddccbfc3c4ef344568bdf26103c58ffa8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso de pessoa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atentado contra transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:19:02\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210923144249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ddeabdaac2c5f76d4c5e46d15e5caeddccbfc3c4ef344568bdf26103c58ffa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001701520237110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197632/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166, 11321
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70009128420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491047/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70001402820197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111806/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11196
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJBA — 80461606020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506748/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMRS — 00701980820269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655358/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00703023420259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614478/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00703595220259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404903/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRO — 70210252620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317823/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 8ddeabdaac2c5f76d4c5e46d15e5caeddccbfc3c4ef344568bdf26103c58ffa8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08001605320219260040 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Falsidade ideológica | Abuso de pessoa | Atentado contra transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ddeabdaac2c5f76d4c5e46d15e5caeddccbfc3c4ef344568bdf26103c58ffa8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ddeabdaac2c5f76d4c5e46d15e5caeddccbfc3c4ef344568bdf26103c58ffa8
- **SHA-256 do comentário:** 8d544c90f1fb3e2a3959881c4723295a5d66601b58b3045e5f73697c43b0eb8c