# Registro público: TRT3 — 00000123620115030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126ded28ce1005ddfce54c5bc0aa240db9192cc996f502adef3fc7f93c839844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-15 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002350220195140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002347820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT7 — 00018794920115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT13 — 00000308620255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa