# Registro público: TJAL — 07004403120198020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227f47cfa3da1b3449a1a48e44f4d714d172a573c5a3f9bc1708eea630d139b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T17:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-18T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-18T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-18T17:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T17:28:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-18T17:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T16:51:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-12-03T10:27:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-28T10:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T09:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T13:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-04T15:51:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-17T12:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-30T09:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T14:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-05T12:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T08:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T13:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-04T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-04T08:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T08:13:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-28T17:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-28T18:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-28T18:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T18:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T17:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T17:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-19T10:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T22:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-17T22:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T20:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-20T20:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T14:10:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-10-12T09:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-10T22:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-10T22:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-10T22:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T11:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000294220268173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945159/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPR — 00000148320218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TRE-AM — 06004394220246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945061/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 20 ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000295420268173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJGO — 00189698520178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003219020208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944844/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJES — 00001510220218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002073320208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS