# Registro público: TRE-GO — 06029548220186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51d094c85a1140fd27a47d1a53f7219d9989c6b577e7cde5d1e18e706ff8b1a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T05:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-18T15:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-07T09:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-12T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-14T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-13T17:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-29T18:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T16:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-06T14:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T05:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T05:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T05:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-09T16:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-18T15:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-08T13:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T18:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T14:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T16:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T16:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-20T19:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-05T15:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T16:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T16:06:26.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-10-10T12:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-24T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-24T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-12T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-18T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-10T14:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T15:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T14:02:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-05T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T19:19:53.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 no assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06028620720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-AL — 06014491220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MA — 06011453020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709502/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GM - 5
- [TRE-GO — 06024273320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705654/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-GO — 06027832820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690469/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AM — 06017451920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-MA — 06012821220186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696761/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 06021733320186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691612/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GM - 2