# Registro público: TRT24 — 00002977020105240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204bdb16817ef70f5aab31b75f47579dd8ede03fa319d9c4f7d13f57ceb9c8b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-26T15:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-26T15:14:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2010-05-07T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-07T14:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-05-24T15:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-10T11:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-10T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-18T13:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-05T10:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-09T10:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-20T15:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-03T09:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-09T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-30T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-20T16:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-24T11:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-20T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-20T16:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T16:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-28T16:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-26T10:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-26T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-27T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-27T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-07T12:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T12:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-15T12:00:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-07-13T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-20T14:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-06T09:29:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-10-13T13:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T16:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-05T15:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T09:09:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-21T12:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T14:05:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-16T14:04:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-15T10:29:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-22T14:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00007376120115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT13 — 00000023120195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003156120125040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00001878220225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT3 — 00001524120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT4 — 00009212620125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT20 — 00003925720145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001610320265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS