# Registro público: TRT3 — 00000092020115030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe0caeb30b86f8c5970852c7c50b4b3d8a1c0e355524c94cbae0705586ae68d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-12-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-30 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00000064820125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000774020195120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** bfe0caeb30b86f8c5970852c7c50b4b3d8a1c0e355524c94cbae0705586ae68d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)