# Registro público: TRE-RJ — 06000065920256190093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1de62eb6da936ca4fd3abba605370e561926629fbb652bd7a444afb1eac5253e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T14:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T15:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T15:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-11T12:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T15:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T15:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T16:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T17:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-11T11:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-11T12:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-11T12:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-12T14:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-12T14:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T15:09:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T17:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-04T17:38:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-12T14:50:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-12T14:50:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-12T14:55:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2025-02-12T14:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-02-12 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-RJ — 06000232520246190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TJMS — 00000571920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / Vara Única
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-RJ — 06000147220266190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476278/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ