# Registro público: TRT7 — 01427004220065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf39711e763b2d50e150483bbd787b803ca7a10f6152072b8acce80f04fa758a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-28T08:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-11-26T10:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-13T10:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-12-13T10:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-14T10:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-11T09:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-07T12:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-07T12:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-15T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-29T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T10:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T08:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-02-16T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-16T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-04T13:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T12:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-13T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-11-23T15:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T08:53:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-14T10:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T14:10:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-07-22T12:11:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-26T14:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-15T14:52:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-20T14:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T15:16:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-10-03T12:16:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-03T12:26:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-23T12:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-12-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-03 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00998004420065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00007708520105070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO