{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6893,"origem":"stj","sha256_origem":"5fa090a6c57b29bc6278e9f93cb81558e99a6977747fe1ef58b79b6c68ad4941","registro_original":{"id_fonte":"000819094","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"737743","numero_registro":"202201177422","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS DE RECLUSÃO E\nDETENÇÃO. POSSIBILIDADE.\n1. Segundo o entendimento desta Corte, \"as reprimendas de reclusão e\nde detenção devem ser somadas para fins de unificação da pena, tendo\nem vista que ambas são modalidades de pena privativa de liberdade e,\nportanto, configuram sanções de mesma espécie\" (AgRg no HC n.\n473.459/SP, relator o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\nTurma, DJe de 1º/3/2019).\n2. Habeas corpus denegado.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião\nReis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"056e496d43b6abcc1314cb3dc6dcb1db31d5cc3633f42bf4837b1a68a2357f0f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}