# Registro público: TRT11 — 00013669020125110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 801513369113da4cb76f005e6d68fd57c79cb8e0d9c1ac49c45e370ddebbacb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T09:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-18T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-18T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-24T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-26T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-26T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-06-11T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-06-23T13:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-07-28T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-07-28T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-08-03T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-08-08T12:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-07-24T11:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-05T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-05T14:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-06T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-06T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-03-22T17:37:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-16T22:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-06-24T13:09:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-08-09T08:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-07-24T11:22:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-07-24T16:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-05T14:48:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-08T22:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT14 — 00001983920225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª Vara do Trabalho de Manaus / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT15 — 00003481020135150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo