# Registro público: TJSP — 00030731420078260655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d3d953593360ef5cd8864821975e70287dba50aeb7e43cbee8dbf2e822b815d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-12T11:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-06-12T11:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-13T18:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2017-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2018-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2018-10-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2018-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2018-10-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2018-11-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114564220038260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692184/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 02 CIVEL DE JACAREI
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00008593519778260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691871/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 05480579119978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691724/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 3d3d953593360ef5cd8864821975e70287dba50aeb7e43cbee8dbf2e822b815d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)