# Registro público: TJMA — 00000133420188100092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4261537c24defcd9815e67aadcaa4566b8b9eb4ca09416262821e7c2301bbf67

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 88 ocorrência(s) em 44 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento Indevido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T08:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2018-01-10T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2018-02-20T13:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-01-13T11:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-08-13T11:54:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-08-13T11:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-08-13T18:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-08-20T01:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-09-19T20:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-10-15T01:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-11-12T03:54:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-11-18T11:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-11-18T11:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-01-28T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-04-26T12:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-04-26T12:59:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-05-19T08:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-05-19T08:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-08-23T15:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-08-23T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-12-16T10:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-12-16T10:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-02-28T14:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-05-10T16:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-05-10T16:19:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-09-08T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-10-27T10:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-10-27T10:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-10-27T10:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-11-29T14:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-11-29T15:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-12-15T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-01-24T11:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-01-26T03:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2018-01-15T14:30:28.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-01-13T11:04:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-05-12T17:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2020-09-09T12:12:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-01-25T07:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2021-05-28T09:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689373.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4261537c24defcd9815e67aadcaa4566b8b9eb4ca09416262821e7c2301bbf67.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:23\.186000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4261537c24defcd9815e67aadcaa4566b8b9eb4ca09416262821e7c2301bbf67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002914520198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJMA — 00000059120178100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185600/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00002943819988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 1ª Vara
- [TJMA — 00002897520198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJAP — 00065809720148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001688920178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJGO — 00212547320148090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00304150620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133420188100092 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento Indevido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4261537c24defcd9815e67aadcaa4566b8b9eb4ca09416262821e7c2301bbf67.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4261537c24defcd9815e67aadcaa4566b8b9eb4ca09416262821e7c2301bbf67
- **SHA-256 do comentário:** 243e023b2996d4ae9dda8653eabe656fe7bc8b265a677d48ac114440449fd8ef