# Registro público: TJDFT — 00001670720178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91095146cf4fc3980f0d42abefe80449c1955433684b9f8ce6dc9cf5a92b0ab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-16** — Remessa (TPU 980)
> **2024-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T13:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-10T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001564620248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001565220258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107039/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001286220218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382500/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPE — 00000258020268174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJGO — 00082938420188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00080789420218160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461018/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00008803320188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00003237620188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA