# Registro público: TRE-MT — 00005064820166110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ad407d4a20a9be0cea4e33136b0718652ee27d7a86e4f62169824b0d79af55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Captação Ilícita de Sufrágio | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T10:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-07T11:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-08T09:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-11T08:28:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-10T15:33:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-10T15:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T11:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T10:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T10:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-11T08:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.086632279Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-11T10:12:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98ad407d4a20a9be0cea4e33136b0718652ee27d7a86e4f62169824b0d79af55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00003239520166110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001069220116110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696923/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000419320136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11721, 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / Gabinete do Vice Presidente
- [TSE — 06000653920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134824/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 00000017620176130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752181/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06000014120256060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751561/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 06000018820196060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736789/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA