# Registro público: TJBA — 03014218620208050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0874353a373260f803b0c1b5f139a99cd0ebe0b1f9d04bc177a539497d9eca74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-03T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03049940620188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 03007396620208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJBA — 03009244720198050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJGO — 00197681320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108933/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)