# Registro público: TRT14 — 00000117520185140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc5038c1e221dda1ec215f73a1b9b052a81b8a90874c4322e9be504f2cbf95f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Mandado (TPU 985)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T18:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-23T18:34:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-01-24T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T22:54:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-07T11:17:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-19T21:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T21:27:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-15T09:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-24T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-24T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-11T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T12:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T11:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-23T13:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T13:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-07T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-12T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-13T21:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T19:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T13:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T09:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-22T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-10-26T21:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-28T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-05T10:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-11-07T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-08T08:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-03-23T22:48:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2018-01-24T08:36:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2018-01-24T11:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-24T11:53:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-02-19T21:27:46.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-03-21T09:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-23T09:25:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000907620175120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TST — 00013752020145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001658020145030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001652320145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00013635020155050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091186/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001955220175110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000638620205050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT6 — 00000872720195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / PAULISTA - 01A VARA