{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6896,"origem":"stj","sha256_origem":"2cac59e68f3be0d266391a4e8f046e416f34e8f2365ac5cfbde06d46017423ee","registro_original":{"id_fonte":"000819315","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1924117","numero_registro":"202102117962","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO\nTRÁFICO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E DO\nAGRAVO REGIMENTAL COM BASE NA SÚMULA N. 182/STJ. SEGUNDO RECURSO\nAGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. ART.\n258 DO RISTJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.\n1. Conforme já asseverado no julgamento do segundo agravo regimental\ninterposto, este recurso não é cabível contra decisão colegiada,\nconforme dispõe o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal\nde Justiça. Precedentes.\n2. Na espécie, o que realmente pretende a agravante com a\ninterposição de sucessivos recursos nesta Corte é o novo julgamento\nda causa, porquanto insatisfeita com resultado aqui obtido,\nprovidência inadequada na via eleita, mormente quando não se\nverifica flagrante ilegalidade a ser reparada no exame realizado\npelas instâncias ordinárias.\n3. Agravo regimental não conhecido, com determinação de baixa\nimediata do feito, independentemente da interposição de novos\nrecursos pela ora recorrente.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, não conhecer dos embargos de\ndeclaração, com determinação de imediata baixa do feito,\nindependentemente das interposição de novos recursos pela ora\nrecorrente, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região),\nLaurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"edb278f1cb529d8a918d2d78363b68af1a24f96dc726e1d9350c2e3052ea1a8f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}