# Registro público: STJ — 1924117

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-14
- **Publicação:** 2022-06-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6896.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cac59e68f3be0d266391a4e8f046e416f34e8f2365ac5cfbde06d46017423ee

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO
TRÁFICO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E DO
AGRAVO REGIMENTAL COM BASE NA SÚMULA N. 182/STJ. SEGUNDO RECURSO
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. ART.
258 DO RISTJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Conforme já asseverado no julgamento do segundo agravo regimental
interposto, este recurso não é cabível contra decisão colegiada,
conforme dispõe o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal
de Justiça. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Na espécie, o que realmente pretende a agravante com a
interposição de sucessivos recursos nesta Corte é o novo julgamento
da causa, porquanto insatisfeita com resultado aqui obtido,
providência inadequada na via eleita, mormente quando não se
verifica flagrante ilegalidade a ser reparada no exame realizado
pelas instâncias ordinárias.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental não conhecido, com determinação de baixa
imediata do feito, independentemente da interposição de novos
recursos pela ora recorrente.

## Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO
TRÁFICO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E DO
AGRAVO REGIMENTAL COM BASE NA SÚMULA N. 182/STJ. SEGUNDO RECURSO
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. ART.
258 DO RISTJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
1. Conforme já asseverado no julgamento do segundo agravo regimental
interposto, este recurso não é cabível contra decisão colegiada,
conforme dispõe o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal
de Justiça. Precedentes.
2. Na espécie, o que realmente pretende a agravante com a
interposição de sucessivos recursos nesta Corte é o novo julgamento
da causa, porquanto insatisfeita com resultado aqui obtido,
providência inadequada na via eleita, mormente quando não se
verifica flagrante ilegalidade a ser reparada no exame realizado
pelas instâncias ordinárias.
3. Agravo regimental não conhecido, com determinação de baixa
imediata do feito, independentemente da interposição de novos
recursos pela ora recorrente.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, não conhecer dos embargos de
declaração, com determinação de imediata baixa do feito,
independentemente das interposição de novos recursos pela ora
recorrente, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região),
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram
com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.