# Registro público: TJPA — 00008015320128140090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRAINHA - **Classe:** Interdito Proibitório - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb53aa45398a44a9376945beaa47df98baab2a92ca0a01dd995b37364fa086b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18 - **Último ato com data válida:** 2023-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-18T13:45:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}} - 2023-09-18T13:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}} - 2023-09-18T13:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-27T05:18:58\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121130140745 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb53aa45398a44a9376945beaa47df98baab2a92ca0a01dd995b37364fa086b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003439220148140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165152/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJPA — 00003420220118140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146050/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Oposição - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJAM — 00000016620198046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJPA — 00003421020148140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120553/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJDFT — 00241124920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [STJ — 00004353620118211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJMT — 00003391520078110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126245/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJMG — 00230997620138130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** interdito, proibitorio - **SHA-256 do HTML autoral:** e769b2d9cab5704ed872d9ddcba7bbda72b4ae3d2840a02a8476146872d9c37d - **SHA-256 do registro documental:** fb53aa45398a44a9376945beaa47df98baab2a92ca0a01dd995b37364fa086b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fameaca-a-posse-interdito-proibitorio%2F)