# Registro público: TRE-GO — 00001631320166090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3305b912fb7e511b0b8b11e0306e1febd93b852dee278898e6326627a63053d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T03:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-16T04:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T03:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-09T10:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T03:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-16T04:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-15T06:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-19T11:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-16T03:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T11:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T01:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T11:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T02:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-16T01:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-10T11:35:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-15T06:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T03:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T11:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T11:53:32.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2017-05-26T06:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T05:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T03:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-16T03:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T03:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T03:15:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-05-31T04:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T03:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-16T04:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T11:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-10T11:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T11:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T04:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:43\.142231662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161015185045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3305b912fb7e511b0b8b11e0306e1febd93b852dee278898e6326627a63053d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001485920166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000539020186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001722620166090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691950/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL