# Registro público: TRF5 — 00174156820104050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-16** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2022-05-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-05-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-04-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-02T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-09T23:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-01T11:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T11:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T00:47:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-04-13T00:01:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-05-17T07:47:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-05-21T00:06:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-07-08T12:40:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
- 2022-07-08T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-08T12:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-16T10:39:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-06-18T09:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:54:39\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220219133748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00094625320104050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238505/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TRF5 — 08001654720124058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620498/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / SREEO
- [STJ — 00004242920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058762/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 00010985820094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613953/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / SREEO
- [TRF1 — 00002905820114013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902727/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 11ª - Salvador
- [STJ — 00005151720104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005116420134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF2 — 50142903320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-418/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 418, o STJ fixou a seguinte tese: “As alterações trazidas pela Lei 12.336 passaram a viger a partir de 26 de outubro de 2010 e se aplicam aos concluintes dos cursos nos IEs destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ou seja, àqueles que foram dispensados de incorporação antes da referida lei, mas convocados após sua vigência, devem prestar o serviço militar.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** militar, profissionais, saude, servico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
- **SHA-256 do registro documental:** 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-418%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/especial-saude-biologicos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Contato direto versus função de apoio administrativo

- **Âncoras documentais:** profissionais, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
- **SHA-256 do registro documental:** 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fespecial-saude-biologicos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174156820104050000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Serviço Militar dos Profissionais da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Manoel Erhardt”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08
- **SHA-256 do comentário:** 1201978bfcb2b3c0ddf41c472176b557f9917535c9ef23bfce6f71692da0b111