# Registro público: TRT3 — 00000091720155030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 194fb2df5921f1f4e073cd1fa044aa362dd0b83eb940a00dc6926e09d6afe3d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-21** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Horas Extras | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/194fb2df5921f1f4e073cd1fa044aa362dd0b83eb940a00dc6926e09d6afe3d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:30\.547587373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 194fb2df5921f1f4e073cd1fa044aa362dd0b83eb940a00dc6926e09d6afe3d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000091720155030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Horas Extras | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/194fb2df5921f1f4e073cd1fa044aa362dd0b83eb940a00dc6926e09d6afe3d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 194fb2df5921f1f4e073cd1fa044aa362dd0b83eb940a00dc6926e09d6afe3d4
- **SHA-256 do comentário:** 5f8ad86402bc114ed688e074821dd4af10f8e7e44ef0118cac6336beed8625e2
