# Registro público: TJMG — 00086115620168130514 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8400ba606efd3286819d3aecadd38a3232f347a677333265128a1d32a5d0ddaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2017-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-01** — Documento (TPU 581) > **2017-09-01** — Mandado (TPU 106) > **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-13** — Documento (TPU 581) > **2017-06-13** — Mandado (TPU 106) > **2017-06-01** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T16:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-02-19T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-03-16T12:24:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-03-21T08:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-03-21T08:29:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-04-06T12:02:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-04-06T12:04:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-04-07T14:29:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-04-07T17:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-04-29T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-06-16T17:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2017-05-30T15:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2017-06-01T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2017-06-16T10:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-03-16T12:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-05-31T08:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-05-31T08:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2016-06-16T15:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2017-05-30T15:32:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2017-06-13T18:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2017-06-19T13:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2017-10-13T08:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} - 2017-10-13T08:00:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8400ba606efd3286819d3aecadd38a3232f347a677333265128a1d32a5d0ddaf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T01:14:04\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8400ba606efd3286819d3aecadd38a3232f347a677333265128a1d32a5d0ddaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00174587320188130515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694958/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi - [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMG — 00817067220168130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível da comarca de Frutal - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 02738963620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697883/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJRJ — 01873324420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697662/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJRJ — 02888736220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696099/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / CAPITAL VARA REG PUBLICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245 - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b - **SHA-256 do registro documental:** 8400ba606efd3286819d3aecadd38a3232f347a677333265128a1d32a5d0ddaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00086115620168130514 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8400ba606efd3286819d3aecadd38a3232f347a677333265128a1d32a5d0ddaf - **SHA-256 do comentário:** 322b69bdaf3978a8326d7fc9cd25dbb5a68f8de0fa164979936e6cf53f73a72a