# Registro público: TJMS — 00000099220238120018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7948c33439d4b25cbf412ae59507d970225ebc37008d469cb9f25016226d8b27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-13** — Remessa (TPU 982) > **2023-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-13T15:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2023-01-13T15:08:39.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2023-01-13T15:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2023-01-13T15:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2023-01-16T07:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:55:47\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230113150709 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7948c33439d4b25cbf412ae59507d970225ebc37008d469cb9f25016226d8b27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002293620178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara - [TJMS — 00002290420228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única - [TJRR — 08007306720218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688498/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal - [TJMS — 00001508720248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691726/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única - [TJRR — 08004437620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952786/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial - [TJRR — 08001544020228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal - [TJGO — 00019740820188090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738027/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PACAJÁ