# Registro público: TJPA — 00043343620198140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319ba5e4a73543f91dc14f69b4af2bf8d5a7b09fccfc0043266ea5c2bfd59368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Decisão (TPU 3)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T08:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-05-13T08:28:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-06-12T13:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-08-26T12:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-09-11T13:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-08-17T11:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-09-11T12:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2019-09-13T15:23:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-10-06T08:59:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-11-18T11:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-11-18T11:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-11-18T11:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T03:54:23\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190513082857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 319ba5e4a73543f91dc14f69b4af2bf8d5a7b09fccfc0043266ea5c2bfd59368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003896720128140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707530/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00003954920088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661001/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJES — 00000672320208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPA — 00002559820108140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188461/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJMS — 00002669320248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798931/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / Vara Única
- [TJMT — 00003953120118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712803/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [STJ — 00004933020128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686883/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [STJ — 00004938620168050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653577/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 319ba5e4a73543f91dc14f69b4af2bf8d5a7b09fccfc0043266ea5c2bfd59368
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 319ba5e4a73543f91dc14f69b4af2bf8d5a7b09fccfc0043266ea5c2bfd59368
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)