# Registro público: TJSP — 00048602620178260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b00983efb5c14e4de36648ec45fe0dd834142011ad6a91f3dd99a823e1ab64d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-19T18:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-19T18:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T18:24:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-19T18:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T18:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-20T17:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T17:48:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-20T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-23T12:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T10:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T16:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T09:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-30T11:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-07T16:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-28T15:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-09T16:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T10:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-15T18:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T16:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-01T23:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-14T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T10:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-20T16:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T16:18:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-20T16:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-20T16:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-20T16:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-21T19:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T17:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-29T12:56:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-04T11:11:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-04T11:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-05T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-10T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-31T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-31T13:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-08T17:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-07-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-11 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002663220188260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE POA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00003693820188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 00062893020158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00081536920168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas