# Registro público: TJAL — 00013713919988020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e899200b5f7aa0a927cde283d564ab043573acb008fd19c25073fcf019f50b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-01T17:45:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-01T11:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-31T14:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T14:26:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-05-31T14:26:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-05-21T11:19:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-18T09:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-17T09:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T19:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T14:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-16T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T02:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T18:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-09T18:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T16:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T19:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-30T13:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-22T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-10T09:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-07T15:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-15T12:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-08T15:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-04-17T15:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-17T15:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T17:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T14:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-12T14:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-14T16:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T15:55:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-05T21:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-05T21:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T02:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-20T22:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-20T22:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:49:53\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8e899200b5f7aa0a927cde283d564ab043573acb008fd19c25073fcf019f50b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00044367120008020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646514/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00116114820028020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633038/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL