# Registro público: TJAP — 00001987720228030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cf52476847c6ff8e14ea3b87fff9521caad24f180d07a8bf65417ef7fd892b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21 - **Último ato com data válida:** 2024-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-26** — Força maior (TPU 275) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-21T10:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-01-26T10:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2024-03-26T13:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-01-26T10:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-01-26T15:14:26.000Z — Força maior (TPU 275) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-02-10T09:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-02-10T20:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-02-11T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2023-09-19T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2023-10-10T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2024-03-26T13:35:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2024-03-26T13:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2024-03-26T18:34:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2024-03-29T13:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2024-03-29T13:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-26 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-29 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:29:04\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220121100001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cf52476847c6ff8e14ea3b87fff9521caad24f180d07a8bf65417ef7fd892b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00002056920228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAP — 00022212420218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJMA — 00001793320118100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJAP — 00022252720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPE — 00000216420218172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJPE — 00000218420198173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729367/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPI — 00000917520158180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJES — 00000561420188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)