# Registro público: TJSE — 00002301120138250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b8822244ff3fed2ead07754e88146f7ec64e9a113120a952271effe7018ed9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26 - **Último ato com data válida:** 2016-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-02** — Transação Penal (TPU 884) > **2013-04-02** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-02T13:17:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-04T09:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T14:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T14:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T13:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T08:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T10:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T09:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T16:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T09:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T13:01:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-17T13:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-17T13:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-02T13:17:40.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2013-03-05T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-05T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-26T12:05:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-26T10:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b8822244ff3fed2ead07754e88146f7ec64e9a113120a952271effe7018ed9b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-02 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:33\.529000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130226120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b8822244ff3fed2ead07754e88146f7ec64e9a113120a952271effe7018ed9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE - [TJSE — 00040148120138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00717954820028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 15047354920218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJPA — 00001835120198140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJRS — 00035408520148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Judicial - Ibirubá - [TJAL — 00000222020228020143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal - [TJSC — 00043626320188240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002301120138250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5b8822244ff3fed2ead07754e88146f7ec64e9a113120a952271effe7018ed9b - **SHA-256 do comentário:** 2e3a2b8812dd1f58a93f48b6dae6890300f953438cde3b6170859b1c74ae1392