# Registro público: TRE-CE — 00000061020196060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4acbcbaad2eec73e5d367712c7ba74e282b8bafe138171b14d97ed055728dbc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T11:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-12-17T13:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-04-22T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-04-26T12:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-05-16T10:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-05-23T14:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-06-06T13:05:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-06-12T14:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-11-21T14:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-12-11T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-02-21T10:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-04-16T12:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-07-15T09:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-08-26T10:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-09-30T15:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-10-09T09:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-11-07T11:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-02-27T10:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-02-28T10:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:18:24\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190416112236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4acbcbaad2eec73e5d367712c7ba74e282b8bafe138171b14d97ed055728dbc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000380220196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689986/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000489720256060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066988/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
- [TRE-PA — 00000476920176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000147720176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689894/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-AP — 06000355420196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533504/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000400920146140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533443/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000231420196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000883620196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690104/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 41ª Zona Eleitoral