# Registro público: TRT4 — 00000417120155040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1bc54c1e67880125da6aaf31530ff11df99ae8065178fac765167430b929321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Ajuda de Custo | Assiduidade | Plano de Cargos e Salários | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-23T02:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T09:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-02T03:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-09T01:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-08T19:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T17:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T17:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T00:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T16:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T00:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-10T00:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-10T00:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-16T15:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T00:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T00:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-22T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T17:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T01:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-13T01:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-16T00:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-22T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T00:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-24T01:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-24T01:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T00:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-04T00:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2018-05-17T00:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-17T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-19T00:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-19T00:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-29T15:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-02T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690105.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
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- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002712220155020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13834, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000875020185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13834, 13861, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000135320125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000137720145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005069220135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13834
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT5 — 00000280320175050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00000080320115010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- [TRT4 — 00010125920145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA