# Registro público: TJTO — 00010796920148272726

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f773de2b04e8a023721d7546438df7b005cbe83b46506152c73fd28fd6a7a69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2015-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-10-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-10-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-30** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-09-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2014-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-30T15:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-07-02T13:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-07-02T13:38:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-07-03T08:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-07-28T13:49:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-10-15T09:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-10-16T09:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-09-22T15:44:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-09-30T17:35:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-09-30T17:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-10-21T17:22:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2014-11-26T11:50:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2015-03-31T13:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}
- 2015-03-31T13:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5509", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-31 no assunto oficial «Adoção de Criança»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00019104920168272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655399/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TJPE — 00000306220238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135632/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJTO — 00399089520238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674797/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJTO — 00066206320178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655439/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / Vara Única