# Registro público: TJSC — 00043626320188240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 398ed565eed41dd66996b7f488eae15894a478eb5a31f75624bc52ff318bde02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-04 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-18** — Documento (TPU 581) > **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-20** — Petição (TPU 85) > **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-08** — Documento (TPU 581) > **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-06T14:13:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-09-04T16:49:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-09-04T14:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-18T15:16:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-18T15:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-18T15:08:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-15T15:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-14T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-14T19:07:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-21T20:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-20T19:50:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-14T07:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-08T03:57:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-27T01:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-27T01:41:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-27T01:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-19T04:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-09T08:16:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T16:07:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T16:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-31T15:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-09T13:48:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T13:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-14T17:36:36.000Z — Denúncia (TPU 402) - 2019-06-06T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-06T14:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-06T11:05:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-06T06:12:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-28T22:28:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-28T22:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-28T22:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-28T22:12:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-22T05:09:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-22T05:09:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-10T12:07:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-10T11:58:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-10T11:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-04T15:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-03T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-30T17:06:47.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690130.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 1ª Vara - [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Vara Judicial - [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)