# Registro público: TRT4 — 00000151720175040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690159/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883221d80829ec28f0fe8182b792357767eab681cf05a37ce100d55e009070ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-20T14:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-29T15:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T01:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-02T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-10T00:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T17:11:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-07-02T01:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-02T01:43:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-12T17:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T17:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T00:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-17T00:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-17T11:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-18T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-25T17:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T00:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T11:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T01:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T01:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-02T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-06T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-08T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T14:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-04T00:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-04T10:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-09-05T15:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-09-10T00:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-19T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T16:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-31T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003960420225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813043/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13771, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001028720225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001613220145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT1 — 00017436320115010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00001347420265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT4 — 00007756820155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13814
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00006135620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13814
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000325620175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista