# Registro público: TJRJ — 00030979120198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690165/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86e69813057477c8efed2121c2d53d4a4dfe1b7fa3763e2a7dfff44395882ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2021-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T14:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-31T14:07:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-14T17:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-22T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T12:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T13:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T13:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T14:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T11:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T10:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-13T13:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-13T21:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-26T15:01:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-17T23:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-18T21:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T15:11:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-07T15:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-28T15:19:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-28T15:21:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-16T14:15:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-19T11:56:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-14T11:25:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-06T12:12:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-06T12:12:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-06T12:34:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-06T13:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T11:49:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001980220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001448020228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789264/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00184687520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001740220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00182353820198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00182642220208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789073/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPI — 00001761620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 15042702820228260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA