# Registro público: TRE-ES — 06000108320226080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d3ef7b24a6ed175e29f619475e1f71bd176a82f47b8b8e860aa7a3a1a82d911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T10:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T12:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T17:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T07:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T07:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T14:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T05:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T17:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-07T16:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T01:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T01:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T01:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T01:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T17:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T18:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T13:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T17:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T17:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T12:45:31.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T13:13:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T13:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-19 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000920920216080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212228/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461820216240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
- [TRE-ES — 06000897220216080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212174/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000091220246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL