# Registro público: TRT4 — 00000401420145040241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e48485913f9da70443a48da40e3e74f788c896f5d111b56b2d4c50f957723a16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-31** — Provisório (TPU 245)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Gratificação de Férias | Acúmulo de Função | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-12-14T09:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-12-14T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-12-17T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2019-10-21T07:06:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2019-10-21T10:13:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-12-17T14:12:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-12-17T17:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-20 relativo a «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-20 relativo a «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006663320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13909, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13940, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000063020245090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00000770820145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13909, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-continuar-trabalhando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · A regra expressa do parágrafo terceiro

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
- **SHA-256 do registro documental:** e48485913f9da70443a48da40e3e74f788c896f5d111b56b2d4c50f957723a16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Frescisao-indireta-continuar-trabalhando%2F)