# Registro público: TJSE — 00001545820168250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f79752967e2e8ac58780c87a5d00852732555994775ba81dca815854bbd83f8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-16** —  (TPU )
> **2018-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** —  (TPU )
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-29T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-06T16:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T18:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-26T10:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T15:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T17:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-12T13:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-14T12:38:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-09-04T16:05:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-16T02:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T09:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T10:35:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T10:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T09:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T14:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T10:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T19:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T09:22:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T09:12:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T09:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T14:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T11:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T16:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T09:05:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T16:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T11:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T08:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T17:28:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T17:27:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T14:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T14:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T14:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T11:34:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T11:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T16:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T11:07:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T10:58:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T09:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T12:10:09.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690218.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-04-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025989820158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPE — 00000052720258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982759/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000044220258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSE — 00027955320158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00006577920168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPE — 00000035720258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668664/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJAC — 00006501320148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Unica
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA