# Registro público: TJMG — 50024539020188130040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Araxá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87c0771f8bf65d482573cf116919e0eb4bfa822c50231657885142202d5d7f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Sexo | Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T12:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-07-10T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-07-10T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-08-02T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-08-30T12:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-08-24T17:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-09-11T09:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7835)
- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279020238173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724668/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000261720238172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439992/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJRR — 08009918620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00005341420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628714/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000064620208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221940/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJAP — 00003053320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990618/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 50010205820198130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625809/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima