# Registro público: TRF2 — 50079155120224020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 06
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1edc28caf31b69440166e0d339113dea2537641523b21e98d7150055023dca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T16:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-23T20:06:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)
- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00025819420134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731068/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete 05
- [TJRR — 08011284720228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658396/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50820717420144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653267/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50079276520224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658061/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295, 10305
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / CORREGEDORIA
- [TRF2 — 50079172120224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602237/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295, 10305
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 50079293520224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588117/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295, 10305
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002179420044013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648989/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 05ª - São Luís
- [TRF4 — 50791467120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640502/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre