# Registro público: TRT3 — 00000068920145030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65827e419d51ac856acadbf8af1efd1fb8a7bd85f955d93f3eed1c4ba8065011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-06** — Procedência (TPU 219)
> **2014-08-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-06** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-06 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:07\.488835196Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 65827e419d51ac856acadbf8af1efd1fb8a7bd85f955d93f3eed1c4ba8065011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001597320105030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001922620155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006198720135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000120620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00005065620135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000674220165090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00004059520115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001248320175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM