# Registro público: TJRN — 00000579220058200104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eaa75d6ba645a171a977ab165bad8d4c4d64bfa24d565a27b738bde8a9a3cc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-31T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-12-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2012-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-07-23T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-07-23T15:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00001127019978200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRR — 08014741620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147544/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80034323820208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00000804120018200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRN — 00000407820118200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRS — 00076610820048210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Judicial - Iraí
- [TRF1 — 00002445620184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 04ª - Teresina
- [TJPB — 00006678020148150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital