# Registro público: TRT23 — 00006222320205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79dbf7374961a8df24a93c9ce5e7dc46d33fd4facc3132155e3aa17ea9651846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-11-30** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Pedido de Demissão | Multa Convencional | Execução Fiscal | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T13:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-27T15:12:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-27T15:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T15:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-28T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-28T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-28T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-28T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-29T17:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-30T12:02:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-30T12:02:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-12-08T17:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T10:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T11:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-14T11:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-11-27T13:52:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-11-30T12:02:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-10T10:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-10T10:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-14T11:50:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-14T12:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-14T12:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005955920195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13965, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00003407920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13974, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT24 — 00242331920215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00026611720165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13974, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000055320265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000064020255090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT10 — 00000171620255100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000031220265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA