# Registro público: TRF5 — 08041971220254050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edilson Nobre
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94405e4b5b81d03f48ccb27ac8bff42882eae842c11f2d3c0710cb5ff8b5d59b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** —  (TPU 50152)
> **2025-05-31** —  (TPU 50147)
> **2025-04-11** —  (TPU 50149)
> **2025-04-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** —  (TPU 50146)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** —  (TPU 50149)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fies

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-17T19:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-18T11:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-18T11:36:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-27T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-02T09:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-08T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-10T17:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-18T11:36:29.000Z —  (TPU 50146)
- 2025-03-19T00:00:17.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-27T17:23:59.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-27T17:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-28T15:21:50.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-08T10:55:02.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-10T16:54:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-11T09:16:53.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-05-31T00:03:59.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-06-03T13:01:59.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-06-03T13:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-06-03T13:04:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fies — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Fies»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Fies»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08076123720244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374765/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF5 — 08015528320244058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217886/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF6 — 60039081720244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034903/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
- [TRF5 — 08142291320244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201900/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
- [TRF6 — 60068363820244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974254/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- [TRF6 — 60043602720244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941244/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- [TRF2 — 00614661120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50030756720224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 94405e4b5b81d03f48ccb27ac8bff42882eae842c11f2d3c0710cb5ff8b5d59b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)