# Registro público: TRT4 — 00000271520115040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8bbc3d7bdd39f529bda0fffa772df9162c6c158b44c4b413047161488301ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-03-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-03-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-03-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-19T17:54:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-26T17:28:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-27T14:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-02-23T08:27:38.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-04-01T13:54:38.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-04-25T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-18T14:21:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-18T14:24:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-26T17:25:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-02-23T08:27:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-15 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-25 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:45:38\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8bbc3d7bdd39f529bda0fffa772df9162c6c158b44c4b413047161488301ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003803420125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13924, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001525120235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13858, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT23 — 00002003020205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13924, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001948720245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000293720135050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000995720115040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13924, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT4 — 00000243520115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00001950920145230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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