# Registro público: TRE-RS — 00000053520176210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6804ad04ef95f097b61cf818ccaed3c9c8cd2548f2cace5a2818f2c8f03599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T17:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T14:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T14:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T17:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T14:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T15:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T15:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T15:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T15:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T16:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T16:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T16:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T14:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T17:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T17:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T17:18:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T17:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T14:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T17:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T14:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-AL — 00000373820196020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691318/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 00000666820196010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691175/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-TO — 00010441820166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690394/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL