# Registro público: TJRJ — 00093996820218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cfd3b11804d4d79f9c17765ba8b53a267e68da84b9c3e98b825a4d369bb390d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-23** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-11-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T12:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-01T19:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-01T19:24:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-29T15:04:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-20T09:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T21:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T07:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T13:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-18T07:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-26T20:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T14:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-21T19:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-31T03:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-31T03:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T17:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-22T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-07-29T15:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T22:26:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-04T11:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-01T06:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T14:13:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-20T14:13:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-03T15:29:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-03T15:31:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-07T20:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-16T21:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-17T13:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T13:07:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-26T20:30:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-21T13:17:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-21T13:17:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-21T13:17:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-21T13:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-21T13:17:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-21T13:17:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-21T13:17:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00097634020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJES — 00001530720238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997031/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPB — 00006344120158150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJRJ — 00069374120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJGO — 00191305920118090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPE — 00000293520238175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAP — 00029312520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995048/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00192908120208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994435/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)