# Registro público: TRT3 — 00000110220135030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c487c8a434e66b29f97e606a512a0d0108eae6064b29467d4a82af39c22c64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2017-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-18** — Mandado (TPU 106)
> **2014-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:25\.208214598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 26c487c8a434e66b29f97e606a512a0d0108eae6064b29467d4a82af39c22c64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000033720155030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691099/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13769, 13851, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00000058720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13851, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000706320245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT3 — 00000080320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688553/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13769, 13851, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000014420265090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT24 — 00005743720115240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00002041420155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00006551220135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande