# Registro público: TRE-CE — 00000627820146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a3f901c9830130a50495a9950b0f5ec00269c94e0a38e087e46f2cb5736b508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T13:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-24T13:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-24T13:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-28T16:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-10T17:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-24T13:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T20:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-20T18:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-12T13:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-07T09:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-01T13:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-24T13:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-24T16:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T18:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T15:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T16:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-10T16:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-10T17:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T18:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-03T10:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-03T10:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T11:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-03T14:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T17:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T17:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-28T14:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T14:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T17:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-13T17:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T16:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T17:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T17:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T18:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T18:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T18:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T18:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T18:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-08T14:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.141795915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T13:16:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a3f901c9830130a50495a9950b0f5ec00269c94e0a38e087e46f2cb5736b508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00004136520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690515/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00002914920166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690415/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MA — 00000256020166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000104620156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006245220166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779020/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004566120166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778901/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL