# Registro público: TRF5 — 00000711420244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d097ff21eae0823083bb1486dc668ea18958541e72773179064aa625d90f600e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-24T08:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-24T09:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-27T07:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-29T13:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-08T10:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-05-30T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-01T00:04:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-06-01T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T11:23:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-06-05T14:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-10T10:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T10:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T11:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T04:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-30T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-07T00:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T19:04:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2024-04-25T19:04:29.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-09-10T10:35:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-03T10:52:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-04T11:06:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-11-07T00:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-08 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-01 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-04 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 no assunto oficial «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00005021920224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744203/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00505186820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00665234320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00002533420234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744050/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara
- [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMG — 56536119020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência